Pontos importantes para introduzir a matéria de Direito Penal, tais como: aspectos, infração penal, norma penal, fontes e características.
Classificações da norma penal como lei penal incriminadora ou lei penal não incriminadora.
O ato de interpretar é, necessariamente, feito por um sujeito que, empregando determinado modo, alcança um resultado.
A base do Direito Penal são os seus princípios, os quais irão reger as normas que serão criadas.